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Termos e condições gerais

  1. Bem-vindo(a) ao Freshiuz Portugal, no endereço www.freshiuz.com (o Website). Por favor leia cuidadosamente estes Termos e Condições Gerais (‘os Termos’). Este documento no idioma local é uma tradução do documento original na língua inglesa, e é fornecido ao Cliente como cortesia. Caso exista alguma discrepância entre o documento traduzido e o documento original e em caso de quaisquer disputas, prevalecerá este último. Se não concordar com estes Termos, não deverá continuar o registo ou quaisquer tentativas de aceder aos Serviços do website, que estão abrangidos por estes Termos. De outro modo, estará a concordar com o uso dos Serviços, de acordo com os Termos estabelecidos. De tempos a tempos, poderemos necessitar de variar estes Termos e quaisquer mudanças serão efectuadas em conformidade com estes Termos. Por favor visite regularmente este website, pois será aqui que notificaremos os clientes sobre quaisquer mudanças.


    A Freshiuz Portugal (‘Empresa’, ‘Nós’) desenvolveu uma variedade de conteúdos móveis de entretenimento para download, quer online ou wireless, tais como, mas não limitados a toques, jogos, wallpapers e Serviços de SMS (colectivamente, os ‘Serviços’), para certos aparelhos móveis compatíveis (adiante designados por ‘os Serviços’). Os Serviços são disponibilizados ao público, de acordo com estes Termos. Os Serviços incluirão acesso a informação, dados, texto, software, música, som, fotografias, gráficos, vídeos, mensagens ou outros materiais. Os serviços não se destinam a fornecer impostos, contabilidade ou aconselhamento jurídico, aconselhamento sobre a adequação ou lucro de qualquer título ou de investimento, aconselhamentos de saúde ou médicos, ou qualquer outro aconselhamento de carácter pessoal ou privado. Os Serviços poderão também incluir o acesso a conteúdos e serviços de terceiros independentes. Após o registo e pagamento correctos, o Cliente terá permissão para transferir ou, de outra forma, utilizar os Serviços através de telemóveis e outros aparelhos compatíveis. A Empresa oferece os seus Serviços (a) através de um modelo contínuo de subscrição (b) como um modelo de crédito, no qual é oferecido um pacote de créditos, correspondente a um número definido de downloads individuais numa base renovável (periódica) de subscrição e (c), através de um (único) modelo de compra. Nem todos os modelos poderão estar disponíveis no seu país. Informações mais específicas relativamente aos Serviços oferecidos no seu país, poderão ser encontradas no Website. Salvo indicação expressa em contrário, nenhuma informação apresentada nos Serviços, ou em ligação aos Serviços será considerada como proposta vinculativa por parte da Empresa, mas sim um convite para que o Cliente possa encomendar Serviços. A Empresa terá o direito de prestar os Serviços como considerar melhor, mas tentará garantir que os Serviços não são de menor qualidade do que na data em que estes Termos foram firmados. Sujeito ao direito dos clientes, de serem reembolsados de taxas de acordo com estes termos, a Empresa reserva o direito de modificar ou descontinuar, temporária ou permanentemente, os serviços prestados aos clientes. Se o Serviço for permanentemente descontinuado por nós, notificaremos os clientes deste facto.

  2. Registo e Acesso Geral aos Serviços

    É necessário ter pelo menos dezoito anos de idade, para subscrever a qualquer um dos Serviços. Se você não é a pessoa responsável pelo pagamento do telemóvel ou da conta da Internet, ou tiver idade inferior a dezoito anos de idade, por favor obtenha a permissão de quem paga a conta, dos seus pais, tutor e/ou empregadores, antes de subscrever e/ ou participar nos Serviços. Ao subscrever e/ou participar nos Serviços, você (1) reconhece e confirma que, onde requerido, obteve a permissão necessária, consentimento ou aprovação de quem paga as contas, dos pais, tutor ou empregador e (2), aceita que lhe foi dada a oportunidade de ler e aceitar os Termos antes de utilizar os Serviços. Se não concordar, não deverá utilizar os Serviços. Ao inscrever-se para e / ou utilizar o Serviço, reconhece e confirma a aceitação destes Termos e que cumpre com os termos que se aplicarem à sua situação, conforme especificado acima. O Cliente concorda que cada pessoa que solicitar tais Serviços é o seu agente, com plena autoridade para agir em seu nome, relativamente a tais Serviços. A menos que expressamente indicado em contrário, qualquer característica nova ou adicional que aumente ou aprimore os Serviços actuais, incluindo o lançamento de novos Serviços, estará sujeita aos Termos.

  3. Obrigação de registo; Dados Pessoais

    Pour utiliser le Service vous A pedido deste, a empresa poderá registar o Cliente como utilizador e dar-lhe acesso aos Serviços, atribuindo-lhe um nome de utilizador e uma password. O Cliente é o único responsável por manter a confidencialidade de qualquer password e conta. A Empresa poderá ter de alterar os nomes atribuídos a certos aspectos dos seus Serviços, e reserva-se o direito de fazê-lo (o Cliente será informado caso seja necessário). Com vista a garantir a utilização segura dos Serviços, bem como o pagamento das taxas aplicáveis, o Cliente garantirá que em todas as alturas as informações pessoais (doravante referidas como os ‘Dados Pessoais’) fornecidas na ficha de inscrição, estão correctas e completas. Se a Empresa, a seu exclusivo critério, considerar que as Informações Pessoais não estão correctas ou completas, tem o direito de suspender ou encerrar a sua conta e de recusar o uso actual e futuro dos Serviços, ou de qualquer um dos seus componentes. O Cliente é responsável por manter o sigilo de todas as passwords e / ou contas emitidas para si pela Empresa, e é totalmente responsável por todas as acções realizadas, que envolvam a utilização da sua password, ou conta. O Cliente compromete-se a contactar a Empresa, caso observe ou suspeite do uso não autorizado da sua password ou conta, ou que a segurança ou protecção dos Dados Pessoais já não está garantida, por qualquer outro motivo. A Empresa não pode e não será responsabilizada por quaisquer perdas ou danos decorrentes do não cumprimento desta Secção. A Empresa poderá fornecer-lhe o acesso a alguns Serviços, tais como inscrições para os serviços via telemóvel, sem que o Cliente se registe como utilizador. Em cada caso, a sua identificação é baseada em meios de identificação considerados adequados, tais como o número do seu telemóvel. O Cliente concorda que estas informações podem ser recolhidas e divulgadas à Empresa, e utilizadas de acordo com a Secção “Privacidade e Processamento de Dados” dos presentes Termos.

  4. Acesso ao Modelo Contínuo de Subscrição

    A subscrição contínua terá início quando a Empresa, mediante a sua solicitação, lhe fornecer acesso aos Serviços. O acesso aos Serviços pode ser fornecido através do envio ao Cliente de Serviços informativos ou de entretenimento (por exemplo, enviar mensagens de texto (tais como anedotas, curiosidades, perguntas de um questionário), ou conteúdos de download (tais como um wallpaper, um toque ou um jogo de telemóvel)), permitindo o acesso aos Serviços (por exemplo, ao seu número de telemóvel) ou permitindo que o Cliente transfira os Serviços (por exemplo, enviando uma link de WAP-Push ou uma link numa mensagem de texto para download, ou utilização de Serviços no site da Empresa). Todos os acordos de subscrição permanecerão em vigor até serem concluídos e / ou cancelados pelo Cliente ou pela Empresa, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Os acordos para os Serviços da Empresa e de terceiros independentes, que sejam disponibilizados através dos Serviços, deverão iniciar quando a Empresa ou o terceiro tenha aceite a sua encomenda, ou tiver fornecido ao Cliente os Serviços, em conformidade com o pedido deste. O acordo permanecerá em vigor até ser concluído pelo Cliente ou pela Empresa, de acordo com os termos aqui estabelecidos.

  5. Acesso ao Modelo de Créditos

    No modelo de créditos oferecido pela Empresa, é fornecido um pacote de créditos para um número definido de downloads individuais, numa base de subscrição renovável. O modelo de créditos é uma subscrição contínua que irá iniciar quando a Empresa fornecer ao Cliente o pacote de créditos. As tarifas e créditos aplicáveis serão comunicados ao Cliente no Website e através dos nossos Serviços. No modelo de créditos, um número definido de créditos será fornecido ao Cliente, o que o autoriza a transferir, receber e/ou aceder ao número definido de downloads disponíveis. O período de subscrição depende do tipo de contrato de subscrição oferecido no país do Cliente. O contrato de subscrição e o período de subscrição serão renovados a cada período conforme aplicável, e uma nova tarifa de subscrição será devida pelo novo período de subscrição. O contrato de subscrição permanecerá em vigor até ser concluído e / ou cancelado pelo Cliente ou pela Empresa, de acordo com os termos aqui estabelecidos. Após estabelecer o acordo de subscrição e mediante o pagamento da tarifa de subscrição aplicável pelo período de subscrição relevante, a Empresa irá transferir o pacote de créditos de download para a conta do Cliente. A taxa periódica de subscrição será devida, a cada período que o seu acordo de subscrição seja válido, independentemente de o Cliente ter ou não, transferido qualquer Serviço, durante um qualquer período da subscrição; a importância da taxa fixa periódica será apenas a provisão periódica do direito de transferir, receber e / ou aceder a Serviços transferíveis. O número de créditos para downloads será reduzido de acordo com os Serviços transferidos. Os créditos não poderão ser trocados por dinheiro, são intransferíveis e dependem do tipo de acordo de subscrição que foi requerido. Se o Cliente não utilizar / trocar todos os seus créditos dentro do período de subscrição, os créditos não utilizados (a) serão transferidos para o período de subscrição seguinte, permanecendo na sua conta até serem utilizados / trocados, ou até à expiração ou rescisão do seu acordo de subscrição ou, se mais cedo, (b) serão expirados num prazo de 90 dias após a sua atribuição. Os créditos só poderão ser utilizados para transferir os Serviços oferecidos pela Empresa.

  6. Acesso ao Modelo Único de Compra

    O modelo único de compra significa que o Cliente poderá seleccionar qualquer um dos serviços únicos que deseja transferir. A possibilidade de transferir, receber e / ou aceder aos Serviços é disponibilizada mediante o pagamento de uma taxa fixa, conforme comunicado no nosso website, ou de outro modo. Não existe subscrição, nem taxas recorrentes envolvidas.

  7. Custos

    As taxas dos Serviços estão disponíveis no website da Empresa. A taxa periódica será cobrada para cada período de subscrição em que o acordo esteja em vigor. O Cliente pagará à Empresa pelos Serviços e utilização dos mesmos, de acordo com as tabelas de preços em vigor no momento da sua encomenda. Salvo indicação em contrário, os custos serão enviados para a conta do seu telemóvel, ou deduzidos do seu saldo. A cobrança de impostos adicionais e de taxas relativas a mensagens de texto de diferentes fornecedores de wireless / WAP / GPRS / 3G / Largura de banda, poderão ocorrer devido à utilização dos Serviços pelo Cliente. Quando aplicável, os custos poderão também ser pagos usando créditos, com o seu cartão de crédito, por transferência bancária ou através da sua conta de utilizador. Os diferentes métodos de pagamento serão especificados durante o processo de encomenda dos Serviços que o Cliente escolher. A Empresa poderá também cobrar ao Cliente as despesas de terceiros partidos, cujos serviços estão disponíveis através dos Serviços, se tal tiver sido acordado com o dito terceiro partido. Essas despesas serão cobradas de acordo com as taxas desses terceiros partidos. Todas as taxas, incluindo taxas dos actuais contratos de subscrição, estão sujeitas a alteração após notificação da Empresa. A Empresa fornecerá ao Cliente um prazo razoável de notificação dessa alteração. Se o Cliente não aceitar os novos preços (que serão aplicáveis apenas numa base futura), poderá cancelar a sua subscrição e / ou a sua conta, com efeito imediato após a rescisão.

  8. Responsabilidades do Cliente

    Com vista a utilizar os Serviços, o Cliente deverá possuir uma assinatura de comunicações móveis com um fornecedor de serviços de wireless participante, ou possuir acesso a uma rede de comunicações móveis para a qual a Empresa disponibilize serviços, bem como qualquer fornecedor de serviços de wireless necessários para fazer o download de conteúdos e/ou receber mensagens SMS e pagar todas as taxas (fornecedor de serviços de wireless) de serviços associados a esse acesso. O Cliente deverá possuir uma ligação de Internet funcional no seu telemóvel (por exemplo: WAP, GPRS, UMTS). O seu telemóvel deverá poder receber mensagens de texto, toques, jogos para telemóvel, gráficos de vídeo e / ou coloridos. Adicionalmente, o seu telemóvel terá de possuir uma ligação de Internet que permita transferir toques, jogos para telemóvel, gráficos de vídeo e coloridos, ou outros Serviços transferíveis. A Empresa não efectuará reembolsos, caso o Cliente transfira (ou tente transferir) Serviços para telefones ou fornecedores de serviços sem fios incompatíveis, ou caso o seu telemóvel não possua uma ligação de Internet. Para mais informações, por favor consulte o website do seu fornecedor de serviços wireless, ou o site do fabricante do seu telemóvel. Além disso, o Cliente deverá fornecer todos os equipamentos e software necessários para ligar aos Serviços. O Cliente é responsável por garantir que os equipamentos e / ou software não perturbam nem interferem com as operações da Empresa. A Empresa tem o direito de desligar imediatamente dos Serviços, qualquer equipamento ou software que cause interferências, e de rescindir imediatamente o presente Acordo. Os Serviços destinam-se apenas a uso pessoal e não poderão ser cedidos ou transferidos para qualquer outro número de telemóvel, pessoa ou entidade. O Cliente também não poderá fornecer a qualquer outra pessoa ou entidade, o acesso aos seus Serviços, quer directa ou indirectamente. Qualquer conduta ou actividade que acreditarmos que restrinja ou iniba qualquer outro utilizador de aceder, utilizar ou desfrutar dos Serviços, não será permitida. O Cliente concorda em utilizar os Serviços apenas para fins lícitos.

  9. Direitos Intelectuais de Propriedade

    Salvo disposição em contrário aqui estabelecida, todos os direitos, títulos e interesses relativos à propriedade intelectual, direitos de propriedade ou outros direitos relacionados com bens incorpóreos que sejam utilizados, desenvolvidos, que compreendam ou incorporem, ou cuja prática tenha qualquer ligação com os Serviços (‘Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa’) são propriedade da Empresa ou dos seus licenciadores e o Cliente concorda em não fazer qualquer reivindicação de interesse ou de propriedade de quaisquer Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa. Por este meio, a Empresa garante, e o Cliente aceita uma licença pessoal, limitada, não transferível, não exclusiva, revogável e não definível, e permissão para transferir e utilizar os Serviços num designado aparelho móvel compatível, somente para seu próprio uso pessoal, e não comercial. O utilizador reconhece e concorda que não poderá emendar, alugar, arrendar, emprestar, trespassar, pedir emprestado, oferecer, vender, distribuir, criar ou gerar os Serviços e / ou os direitos de Propriedade Intelectual da Empresa, excepto no caso de a Empresa lhe ter concedido permissão explícita por escrito para fazê-lo. O Cliente reconhece que nenhum título aos Direitos de Propriedade Intelectual da Empresa é transferido para si, e que não obterá quaisquer direitos, expressos ou implícitos, nos Serviços, fora os direitos expressamente concedidos nestes Termos. O Cliente reconhece que todas as marcas que aparecem ao longo dos Serviços pertencem à Empresa, ou aos respectivos donos dessas marcas, e que estas estão protegidas por leis nacionais e internacionais de marca e copyright. Qualquer utilização de qualquer uma das marcas que aparecem ao longo dos Serviços, sem o consentimento expresso por escrito da Empresa, ou do proprietário da marca, conforme apropriado, é expressamente proibida. A Freshiuz Portugal ' é uma marca da Empresa. Os Serviços poderão ser transferidos apenas uma vez e não poderão ser modificados, vendidos, distribuídos, exibidos, executados, copiados, alterados ou utilizados de qualquer forma, quer no seu todo ou em parte, excepto da forma contemplada por estes Termos. O Cliente garante que utilizará apenas o interface fornecido pela Empresa, para aceder aos Serviços. O Cliente concorda que os detentores dos direitos, que licenciam os seus conteúdos musicais e outros à Empresa, para serem utilizados nos Serviços, são abrangidos pela protecção deste acordo, e que estão, eles próprios, autorizados a aplicar as estipulações deste acordo, que se relacionam directamente com os seus conteúdos. O Cliente sabe que a utilização de peças musicais está sujeita aos termos de utilização, tal como estabelecido abaixo. O Cliente não poderá permitir que terceiros efectuem a cópia, modificação, reprodução, transferência, distribuição ou utilização de qualquer outra forma, de peças musicais, que utilize ou receba, fora dos limites estreitamente permitidos por copyright. O Cliente obriga-se a si próprio a informar de imediato a Empresa, de tais usos não autorizados. Todos os direitos não expressamente concedidos ao Cliente por este acordo, são reservados pela Empresa e / ou os seus licenciadores.

  10. Acordos para Serviços de Terceiros / Transacções com Anunciantes e / ou Patrocinadores

    Os Serviços poderão também incluir o acesso aos Serviços de terceiros independentes, quer directamente ou via links para os sites explorados por esses terceiros. Onde for razoavelmente possível, a Empresa indicará os Serviços como sendo conteúdo de terceiros. Mesmo que possam ser marcas em parceria com a Empresa e, portanto, incluam marcas da Empresa, os acordos de serviços prestados por terceiros serão concluídos directamente entre o Cliente e o terceiro. Também poderemos utilizar anunciantes e promotores para ajudar a compensar os custos dos nossos Serviços. Como condição para utilizar estes serviços, o Cliente concorda com a exibição de anúncios e outras promoções no nosso site, e com o envio de anúncios e promoções ligados aos nossos Serviços. O Cliente também concorda que não tentará bloquear nem interferir com este tipo de publicidade ou promoções. Algumas jurisdições não permitem que enviemos publicidade em mensagens de texto sem a autorização expressa do Cliente, portanto o precedente poderá não se aplicar a si. Não partilharemos os Dados Pessoais do Cliente com terceiros, sem o consentimento deste. A inclusão de qualquer publicidade ou promoção no nosso website, ou nos nossos Serviços, não constitui qualquer endosso por parte da Empresa, de tal conteúdo, produto, serviço ou empresa. Tentamos assegurar-nos de que todos os anúncios, ou promoções são apropriados para os nossos utilizadores. O Cliente tem o direito de, em qualquer altura, nos pedir para não ser contactado através do marketing directo. A Empresa não deverá ser partido de, ou de qualquer forma, responsável por qualquer transacção relativa a serviços disponibilizados a partir de tais terceiros, ou por qualquer conteúdo ou informação apresentada, em ligação a quaisquer serviços de terceiros.

  11. Privacidade e Processamento de Dados

    O Cliente reconhece que a Empresa recolhe e processa ‘informações pessoais’ (i.e. informação que poderá ser utilizada para contactar o Cliente, ou fornecida pelo Cliente, tal como nome completo, morada, sexo, idade, opiniões, estimativas, conhecimento, número de telefone ou endereço de e-mail), ‘informação financeira’ (ou seja, números de cartão de crédito, informações bancárias ou senhas), ou ‘informações demográficas e de utilização’ (i.e. informação que o Cliente envia, ou que nós recolhemos, que não é nem informação pessoal, nem informação financeira, mas é necessária ao funcionamento e à facturação adequados dos nossos Serviços, tal como a data relativa ao início e ao final, e à duração da sua utilização dos Serviços), subordinada ao resto deste parágrafo, para operar neste website (referidos em conjunto como ‘Dados Pessoais’) e sujeita aos termos estabelecidos na Declaração de Privacidade, que é parte integral destes Termos e Condições Gerais. A Empresa atribui grande valor à privacidade dos seus utilizadores. Contudo, poderemos transmitir os seus dados pessoais ao seu operador de serviços de wireless, ou fornecedor de serviços de gateway, de modo a garantir a cobrança de taxas. Além disso, podemos transmitir os dados pessoais do Cliente a agências governamentais, incluindo, mas não limitados, aos tribunais e escritórios de advogados, para processos jurídicos e prevenção de crimes. Os Dados Pessoais recolhidos pela Empresa, poderão ser armazenados e processados na Holanda, ou em qualquer outro país onde a Empresa, ou os seus agentes, possuam instalações. Ao utilizar os Serviços, o Cliente estará a concordar com qualquer transferência de Dados Pessoais fora do seu país. Os seus Dados Pessoais serão apagados num prazo de seis meses após o término da sua subscrição. A Empresa poderá armazenar seus Dados Pessoais para além desta data, se tal for exigido por lei ou acordo. A Empresa manterá procedimentos consistentes com as leis aplicáveis a indivíduos, para ter acesso aos seus Dados Pessoais e, quando necessário e mediante solicitação, corrigir ou eliminar os seus Dados Pessoais.

  12. Aviso Legal de Garantias e Limitação de Responsabilidades

    A Empresa, os seus directores, administradores, funcionários, fornecedores e agentes (os ‘Partidos Provedores’) não assumem qualquer responsabilidade por quaisquer danos resultantes do uso dos Serviços. O Cliente compreende e concorda expressamente, que os Serviços são fornecidos ‘conforme estão’ e ‘conforme disponíveis’, sem quaisquer garantias. Os Partidos Provedores renunciam expressamente até à máxima extensão permitida por lei, todas as garantias, quer sejam expressas, implícitas, estatutárias ou não, no que diz respeito aos Serviços, incluindo, sem limitação, as garantias implícitas de título, comercialização, adequação a um propósito particular e não violação de direitos de propriedade. Os Partidos Provedores renunciam quaisquer garantias quanto à segurança, fiabilidade, actualidade e desempenho dos Serviços. Os Partidos Provedores não garantem que os serviços irão satisfazer as necessidades do Cliente, ou que o funcionamento dos Serviços seja ininterrupto e sem erros. Nenhum aconselhamento ou informação, seja ele oral ou escrito, obtido pelo cliente da Empresa, ou através dos nossos Serviços, criará qualquer garantia não expressamente efectuada aqui. O Cliente não poderá confiar em tais informações ou aconselhamentos. O Cliente compreende e concorda com a transferência e / ou utilização dos Serviços, conteúdo, software e websites por sua própria conta e risco, e que será o único responsável por quaisquer danos no seu sistema de computador, telemóvel, ou perda de dados que resultem da utilização dos Serviços. Excepto em jurisdições nas quais tais provisões são restritas, o Cliente concorda que toda a responsabilidade da Empresa para com o Cliente ou qualquer terceiro, e a sua reparação, ou de qualquer terceiro, na lei, equidade ou de outra forma, relativamente aos Serviços fornecidos no âmbito do presente acordo e/ou devido a qualquer violação deste acordo, limita-se apenas ao valor pago por esses Serviços durante a vigência deste acordo. Excepto nas jurisdições onde tais provisões são restritas, os Partidos Provedores não se responsabilizam por quaisquer danos directos, indirectos, incidentais, especiais, exemplares, punitivos, terceiros ou consequenciais (incluindo danos por perda de lucros de negócios, interrupção de negócios, perda de informações comerciais e semelhantes), decorrentes do seu uso, abuso ou incapacidade de utilizar os Serviços, o conteúdo, software e website, mesmo se a Empresa tiver sido avisada da possibilidade de tais danos, na medida em que um país não permite a exclusão ou limitação de responsabilidade, conforme estabelecido aqui, a responsabilidade da Empresa está limitada à extensão permitida por lei nesse país.

  13. Término e Cancelamento dos Serviços; Direito de revogação

    Para cancelar a subscrição dos Serviços por SMS, envie SAIR para 62971, ou envie um e-mail para support@freshiuz.com Na primeira situação, o término tornar-se-á efectivo imediatamente após a recepção do pedido. Na segunda situação, o cancelamento tornar-se-á efectivo apenas dentro de um prazo de 48 horas após a recepção do pedido. Poderão ainda aparecer custos na conta do seu fornecedor de serviço wireless do mês seguinte, já que as contas são efectuadas em retrospectiva. O Cliente concorda que a Empresa, em sigilo absoluto, poderá, em qualquer altura, cancelar a sua utilização dos Serviços, removendo e descartando-se de quaisquer conteúdos dentro desses Serviços, (1) se a Empresa acreditar que o Cliente violou ou agiu de forma inconsistente com estes Termos; (2) se o Cliente não pagar os custos dentro do período estabelecido na sua subscrição de telemóvel com o seu operador; (3) caso seja expressamente requerido à Empresa, pelo operador, que o faça ou (4) se quaisquer leis, regulamentações, directivas ou acção governamental torne toda, ou qualquer parte dos Serviços ilegal ou impraticável. O Cliente concorda que a Empresa não será responsabilizada pelo Cliente ou qualquer terceiro, por qualquer rescisão do seu acesso aos Serviços. Se o Cliente cancelar a sua conta ou subscrição por qualquer motivo, a Empresa não reembolsará qualquer uma das suas taxas pagas até à data, excepto o explicitamente disposto em qualquer uma das provisões dos presentes Termos. Os Clientes da União Europeia e noutros países, poderão também possuir o direito estatutário de revogar o acordo, dentro de um termo mínimo de catorze dias úteis após a data efectiva do acordo (o ‘Período de Revogação’). A Empresa estabeleceu um período de catorze dias úteis como o Período de Revogação, desde que, porém, o seu direito de revogação termine imediatamente, caso o acesso aos Serviços tiver sido fornecido ao cliente antes do final do Período de Revogação. Para revogar o acordo dentro do Período de Revogação, envie uma notificação de término por e-mail, para support@freshiuz.com, ou por correio normal para Freshiuz o nome comercial utilizado pela Lazy Bones. LTD 137 Market Street #06-00 Grace Global Raffles Cingapura (048943).. Este comunicado deverá indicar claramente o seu nome, morada e número de telefone, e ter a data de carimbo dos correios dentro do Período de Revogação.

  14. Indemnização

    O Cliente concorda em indemnizar e manter a Empresa e os seus fundadores, membros, subsidiários, afiliados, provedores de serviços, contratantes, agentes, licenciadores, funcionários, directores, accionistas e empregados, livres de quaisquer perdas, responsabilidades, reclamações, acções jurídicas ou demandas, incluindo taxas jurídicas razoáveis, feitas por quaisquer terceiros devido a, ou resultantes de, ou em ligação (a) ao uso dos Serviços pelo Cliente, e (b) à violação, por parte do Cliente, das representações e garantias estabelecidas nestes Termos. O Cliente deverá pagar todos e quaisquer custos, danos e despesas, incluindo, sem limitação, honorários de advogados e despesas imputadas, ou incorridas pela Empresa em ligação com, ou resultantes de qualquer reclamação, processo legal, acção, demanda ou outro processo.

  15. Provisões Diversas

    Avisos e Anúncios. Salvo expressamente em contrário, todas as notificações enviadas para a Empresa, deverão ser efectuadas por escrito e entregues na morada seguinte: Freshiuz, o nome comercial utilizado pela Lazy Bones. LTD 137 Market Street #06-00 Grace Global Raffles Cingapura (048943). Ao aceder ou utilizar os Serviços, ou enviar SMS, e-mails ou outras comunicações semelhantes para a Empresa, o Cliente está a comunicar connosco electronicamente, consentindo assim a recepção de comunicações electrónicas por parte da Empresa. O Cliente concorda que todos os acordos, notificações, divulgações e outras comunicações que lhe sejam fornecidas pela Empresa, satisfazem quaisquer exigências legais ou contratuais que tais comunicações sejam feitas por escrito. Excepto como estipulado na Secção Término e Cancelamento dos Serviços; Direito de revogação, as notificações enviadas por correio serão consideradas como recebidas num prazo de sete dias após terem sido enviadas. As notificações publicadas no website da Empresa, ou enviadas por e-mail ou SMS, serão consideradas recebidas no dia útil a seguir ao dia em que foram publicadas ou enviadas. 

 Transmissão: O Cliente não poderá ceder ou transferir de qualquer outro modo, o acordo, ou qualquer um dos seus direitos contratuais. A Empresa terá o direito de ceder os seus direitos e obrigações decorrentes do presente acordo e quaisquer créditos com base neste acordo, a um terceiro, mediante notificação escrita efectuada ao Cliente, desde que tal atribuição seja feita em condições não menos favoráveis para o Cliente, do que aqueles que constam nestes Termos. 

 Alterações nos Termos. O Cliente reconhece e concorda que estes Termos estão sujeitos a alterações por parte da Empresa a qualquer momento, e que estas mudanças surtirão efeito ao serem publicadas no website. Qualquer utilização dos Serviços após estas publicações, constituirá prova da aceitação das alterações por parte do Cliente. Outros termos, acordo inteiro. Estes Termos são adicionais aos termos e condições de qualquer Empresa ou terceiros, aplicáveis aos Serviços, que poderão ser publicados em ligação com tais Serviços (‘Termos Específicos’). Caso exista alguma discrepância entre os Termos e esses Termos Específicos, prevalecerão estes últimos. Estes Termos e quaisquer outros termos ou documentos aqui referidos, constituem o acordo integral entre o Cliente e a Empresa, relativamente ao seu uso dos Serviços. O Cliente compreende e concorda que, salvo quando expressamente previsto neste documento, este Acordo não se destina a conferir e não confere quaisquer direitos ou recursos a qualquer pessoa, que não as partes do presente Acordo. 
 Divisibilidade. Se alguma parte deste Acordo for considerada inválida ou inaplicável, essa porção deverá ser interpretada em concordância com a lei aplicável, para que reflicta, tanto quanto possível, as intenções originais das partes. As parcelas restantes permanecerão em pleno vigor e efeito. 
 
 Renúncia. A impossibilidade da Empresa procurar qualquer reivindicação ou defesa disponíveis, nos termos deste acordo, não será uma renúncia de tal reclamação ou defesa. Os títulos utilizados nestes Termos são apenas para conveniência e não terão nenhum efeito na interpretação ou cumprimento legal das condições aqui descritas. 

 Sobrevivência. Caso este contrato termine tal como se prevê, as Secções destes Termos que, devido à sua natureza, foram construídas de forma a sobreviver, sobreviverão à expiração ou rescisão. 
 
 Lei regente e jurisdição. Este acordo e a utilização do website e Serviços por parte do Cliente, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do país no qual os Serviços estão a ser oferecidos. A aplicação da Convenção de Contratos das Nações Unidas, para a Venda Internacional de Mercadorias é expressamente excluída.